Acordo relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a utilizar nestes Transportes (ATP).

Uma regulamentação técnico-sanitária que determina de que forma se deve realizar o transporte de alimentos perecíveis e as especificações que devem cumprir os veículos que os transportam, a que temperatura e os procedimentos de controlo necessário para garantir a sua segurança.

Foi assinado em Genebra em 01-09-1970 tendo em vista garantir ao consumidor final que os alimentos cheguem em condições higiénicas adequadas.

Entrou em vigor em Portugal a 14 de Agosto de 1987.

A certificação ATP é um tema de obrigatoriedade e validades definidas.

No caso da obrigatoriedade esta divide-se nos seguintes casos:
- Equipamentos que façam Transporte Internacional;
- Equipamentos que façam Transporte Nacional, mas que tenham mais de 2,55m de largura exterior.

No caso da validade de um certificado ATP têm-se como etapas:
- ATP Inicial - 6 anos após a data de construção ou ensaios em túnel frio;
- 1ª Renovação - mais 3 anos após os 6 anos anteriores (total de 9 anos);
-2ª Renovação - Obrigatoriedade do equipamento ser submetido a ensaios em túnel frio e recomeço do período de validade 6 + 3 anos.

Classificações mais comuns dos equipamentos ATP:
- IN - Isotérmico Normal;
- IR - Isotérmico Reforçado;
- FNA - Frigorífico Normal, temperatura 0 ºC;
- FRA - Frigorífico Reforçado, temperatura 0 ºC;
- FRB - Frigorífico Reforçado, temperatura -10 ºC;
- FRC - Frigorífico Reforçado, temperatura -20 ºC.

O que são mercadorias perecíveis?
São as que necessitam de uma regulação de temperatura para o seu transporte. É importante que se destaque que só se consideram mercadorias perecíveis as que estão registadas no acordo, onde também se estabelecem as temperaturas máximas

Produtos incluídos na norma ATP:
- Sopas geladas - 20 ºC;
- Peixes, Moluscos, Crustáceos congelados ou UltraCongelados - 18 ºC;
- Produtos UltraCongelados - 18 ºC;
- Manteiga Congelada - 10 ºC;
- Restantes Produtos Congelados - 12 ºC;
- Miudezas Vermelhas  + 3 ºC;
- Manteiga + 6 ºC;
- Produtos de Caça + 4 ºC;
- Leite em Cisternas + 4 ºC;
- Leite Industrial + 6 ºC;
- Produtos Lácteos refrigerados + 4ºC;
- Peixes, Moluscos e Crustáceos em gelo fundente ou a temperatura de gelo fundente;
- Carne e preparados de carne (excepto miudezas vermelhas + 7 ºC;
- Aves e Coelhos + 4 ºC.